Assédio moral é crime, segundo Lei aprovada pela Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, o projeto de Lei 4742/ de 2001, que classifica como crime a prática de assédio moral no ambiente de trabalho e estabelece pena de detenção de um a dois anos, além de multa. Se a vítima for menor de 18 anos de idade, a pena aumenta […]
CUT se reúne com Mourão e defende direitos dos trabalhadores
Vagner Freitas disse ao vice-presidente Humberto Mourão, nesta quinta-feira (07), que a CUT não aceitará uma reforma da Previdência que retire direitos da classe trabalhadora e que Central está mobilizada para lutar contra a proposta do governo. O texto oficial da reforma ainda não foi divulgado, mas declarações dos ministros divulgadas pela imprensa apontam uma […]
Proposta cria o trabalhador ‘sem’: sem 13º, sem férias e sem FGTS
Os jovens devem ser os mais penalizados com a Reforma da Previdência e com a carteira verde amarela anunciada por membros do governo. No primeiro item porque eleva o período de contribuição a 40 anos para que o trabalhador tenha direito a receber uma aposentadoria integral. No segundo porque em um universo de 12,8 milhões […]
Número de processos trabalhistas despenca. Ações somam R$ 30 bi
As Varas do Trabalho, correspondente à primeira instância, receberam 1.726.009 processos em 2018, uma queda de 34% em relação ao ano anterior, quase 1 milhão a menos (2.630.522), segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A diminuição significativa se relaciona com a Lei 13.467, de “reforma” da legislação, que dificultou o acesso […]
Mudanças na CLT e na Previdência podem aumentar acidentes de trabalho
As diretrizes econômicas do governo Jair Bolsonaro (PSL) podem agravar os números de acidentes de trabalho no Brasil – que matam mais do que várias epidemias pelo mundo. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16.900 foram fatais. Os dados estão disponíveis no site do Observatório Digital de Saúde e Segurança no […]
Mudanças podem enfraquecer fiscalização e segurança no trabalho
Se com uma área especializada no Ministério do Trabalho, a fiscalização na saúde e segurança do trabalho já enfrentava problemas estruturais, com a extinção da pasta o problema tende a aumentar, avalia o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz. Ele também receia novas […]
PEC 300: A nova ameaça aos direitos trabalhistas
O deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além […]
Frente de juízes repudia ataques de Bolsonaro à Justiça do Trabalho
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos […]
Bolsonaro cogita possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho
O presidente Jair Bolsonaro concedeu na quinta-feira (3) sua primeira entrevista após a posse, ao SBT. Entre outros temas, falou a respeito da possibilidade de o governo propor a extinção da Justiça do Trabalho, passando todas as ações trabalhistas para a Justiça comum. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a iniciativa faz […]
Bolsonaro quer legalizar trabalho precário e retirada dos direitos trabalhistas
Na análise do diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a intenção do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) de impor legislação trabalhista no Brasil que seja mais próxima da “informalidade” caminha na contramão da proteção que deveria ser dada aos trabalhadores que não têm carteira assinada, estimada pelo IBGE em 37,3 milhões de brasileiros, no último […]