O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29), por unanimidade, que as empresas são obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre todas as remunerações do empregado.
O tribunal analisou recurso de uma empresa que pedia que o percentual de cobrança não incluísse todas as verbas, como adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, gorjetas, comissões, diárias de viagens e comissões.
No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso e consideraram que todas essas verbas devem ser levadas em conta.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça
Segundo o Supremo Tribunal Federal, há atualmente mais de 7,5 mil processos sobre o tema em andamento no Judiciário.
O voto do relator
Os ministros concordaram com o voto do relator, Marco Aurélio Mello, no qual ele afirmou que ganhos habituais do trabalhador são incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
Com essa decisão, a União garante arrecadação maior para a Previdência Social.
