Indústria vai ao STF pela demissão de trabalhadores com doenças graves
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para questionar decisões da Justiça do Trabalho sobre demissões consideradas discriminatórias. A entidade questiona e pede a suspensão, até julgamento, da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aponta discriminação na dispensa de trabalhador portador do vírus HIV “ou […]
Tribunal mantém demissão por justa causa em caso de assédio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, negou recurso e manteve demissão por justa causa de um técnico de instalação de TV a cabo, dispensado por assédio sexual a uma cliente. Ela denunciou o caso à empresa Claro. O trabalhador era terceirizado de uma prestadora de serviços, a Globallvox Telecomunicações […]
Mais de 40% de ações trabalhistas foram resolvidas por acordo em 2018
De quase 400 mil processos que tramitaram em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo no ano passado, 44% foram solucionados por meio de acordo entre as partes, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Isso ocorreu tanto nas Varas […]
Para juiz, só sindicalizados podem receber benefícios de acordo coletivo
Apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos. A decisão é do juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo. É válida apenas para São Paulo, mas abre um precedente para outras decisões. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o […]
Número de ações trabalhistas cai em São Paulo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, com abrangência na Grande São Paulo e Baixada Santista, recebeu 470.830 novos processos em 2017, na primeira queda em sete anos. Em relação a 2016 (488.646), por exemplo, foram 6% a menos. A Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, contribuiu para esse […]
Justiça manda suspender propaganda sobre reforma da Previdência
Por ver “desinformação” e “desqualificação” de uma parte da sociedade, a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios. A decisão é liminar (provisória). A Advocacia-Geral da União […]
Justiça do Trabalho é lenta e pouco efetiva para o empregado
A Justiça do Trabalho é cara e está sobrecarregada, portanto não consegue dar conta dos processos que recebe. Na maior parte das vezes, ela é acionada para garantir o acerto de verbas rescisórias não pagas, como saldo de salário e aviso prévio e, de modo diferente do que pensa o senso comum, não pode ser […]