Empresas devem pagar INSS sobre todas as remunerações do trabalhador, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29), por unanimidade, que as empresas são obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre todas as remunerações do empregado. O tribunal analisou recurso de uma empresa que pedia que o percentual de cobrança não incluísse todas as verbas, como adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, […]
Efeitos da terceirização: salários mais baixos, mais acidentes e menos direitos
O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, será votado na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, e deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de […]
Câmara vota terceirização e pode rasgar CLT nesta terça-feira –
O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, pode ser votado nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O projeto tramita em regime de urgência na Casa, o que impõe um prazo de cinco sessões para votação, período já expirado. De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a tendência […]
