Ministro do STF notifica Câmara a dar explicações sobre terceirização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a Câmara Federal nesta terça-feira (28) para que sejam dadas explicações sobre a aprovação do projeto de lei 4.302, que libera a terceirização nas atividades-fim das empresas, atendendo a um pleito do empresariado que pretende reduzir custos de mão de obra à revelia da […]
Confira quais deputados votaram a favor da terceirização
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22), por 231 votos a favor e 188 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade. A […]
CUT convoca protesto e greve contra ‘manobra espúria’ da Câmara para liberar a terceirização
A direção da CUT chamou de golpe e “manobra espúria” a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização, na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, e afirmou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um “passa-moleque” nas centrais sindicais. Segundo a central, em reunião no último dia 13 Maia havia […]
Câmara dos Deputados aprova mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. Foram 232 deputados favoráveis, 188 contrários e oito se abstiveram de votar. Para seguir para a sanção presidencial, os deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de modificação […]
Falta de votos fez Temer recuar na Previdência; base prepara mudanças
Um dia após o presidente Michel Temer anunciar um importante recuo em sua proposta de reforma da Previdência, líderes dos principais partidos governistas na Câmara afirmaram nesta quarta-feira (22) que haverá mais mudanças, entre elas a flexibilização ou retirada das regras que endurecem a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais. O recuo anunciado por Temer […]
Senado cria CPI para investigar eventuais desvios na Previdência Social
Com 61 assinaturas de senadores, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar eventuais fraudes e desvios de verba na Previdência Social foi criada nesta quarta-feira (22). De acordo com o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para criar uma CPI […]
Acompanhado de líderes sindicais, Paim protocola pedido de CPI da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (21), junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de […]
Com 46 assinaturas, Paim pedirá criação da CPI da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) requisitará formalmente nesta terça-feira (21) a criação de uma CPI para investigar a situação financeira da Previdência Social. Paim obteve as assinaturas de 46 senadores favoráveis à instalação da comissão de inquérito. O requerimento deve ser apresentado à Mesa do Senado. As informações são da Agência Senado. Segundo Paim, o […]
Maia amplia prazo para apresentar emenda à reforma da Previdência
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu reabrir o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência até sexta-feira (17), após pedido do PSB. A comunicação foi feita no plenário da Casa, na noite desta quarta-feira (15). Foram apresentadas 146 emendas até a terça-feira (14) -data em que terminou o […]
Governo já inviabilizou reforma da Previdência, diz Renan
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (15) em fala no plenário da Casa que o governo “precipitadamente já inviabilizou a reforma da Previdência”. O ex-presidente da Casa fez a declaração enquanto criticava a condução da agenda econômica por Michel Temer e argumentava contra a possibilidade de o governo aprovar o […]