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Em nota encaminhada à Assessoria
Técnica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(DIAP), a Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados responde
às críticas feitas à aprovação do
Projeto de Lei que altera a legislação do trabalho temporário.
A líder do Partido na Casa, deputada Jô Moraes (MG), explica
que o acordo faz parte da estratégia para protelar a aprovação
do projeto.
Em artigo intitulado ''PL 4.302/98: quem foi quem no projeto que põe
fim ao contrato de trabalho'', a colaboradora do Departamento se queixa
da aprovação do projeto na Comissão de Trabalho
da Câmara “após um inacreditável acordo.”
Para ela, “as mudanças são horríveis”
e servem apenas para “legalizar a burla nas relações
de emprego e pôr fim à relação de trabalho,
por meio da contratação de “prestação
de serviços” em caráter permanente.”
“A posição do PCdoB na Câmara dos Deputados
sempre foi contrária a qualquer alteração no contrato
de trabalho que venha a prejudicar os trabalhadores brasileiros. Neste
sentido, não foi diferente a atuação do partido
na época da votação do Projeto de Lei que altera
a legislação referente ao trabalho temporário e
às empresas prestadoras de serviço”, diz na nota
a líder do PCdoB, deputada Jô Moraes (MG).
Ela destaca que a estratégia do acordo em torno da aprovação
do texto na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados
“foi a mais acertada” e explica o porquê. A posição
mantém viva ainda a possibilidade de obstrução
da matéria na Casa, já que na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), para onde deve ser encaminhada, “haverá
a designação de relator, a elaboração do
relatório e a retirada de pauta como instrumentos de procrastinação,
antes do envio à sanção presidencial”, explica
Jô.
Aprovado o texto, o projeto foi enviado para a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), onde a tática do PCdoB é utilizar
todos os recursos regimentais para postergar ao máximo a tramitação
da proposição.
Proposta de FHC
O Projeto de Lei, enviado à Câmara dos Deputados em 1998,
no Governo FHC, modifica o conceito de contrato temporário de
trabalho e das empresas prestadoras de serviço. O projeto foi
aprovado nas três comissões de mérito da Casa, sempre
com a obstrução e com o voto contrário do PCdoB,
“por entender que o texto da proposição permitia
a flexibilização de direitos trabalhistas”, explica
a nota.
O projeto saiu da Câmara aprovado em dezembro de 2000 e seguiu
para o Senado Federal. Apesar de manter a mesma tendência do texto
da Câmara, o Senado fez algumas alterações, tais
como a que assegurou também aos contratados temporariamente a
percepção do salário equivalente ao percebido pelos
empregados que trabalham na mesma função ou cargo na empresa
tomadora dos serviços.
O substitutivo foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro
de 2002 e colocado em pauta em outubro de 2008 na Comissão de
Trabalho. A função da Comissão de Trabalho da Câmara,
era apenas apreciar ou rejeitar o substitutivo do Senado, sem poder
fazer qualquer alteração ao projeto de lei, que já
havia sido aprovado nas duas Casas.
“Esgotada a estratégia de retirada de pauta, os integrantes
da Comissão fizeram acordo para aprovar o substitutivo do Senado,
uma vez que a sua rejeição implicaria a manutenção
do texto originalmente aprovado na Câmara dos Deputados e o envio
à sanção presidencial”, explica a líder
comunista, destacando que nesse caso ficaria inviabilizada qualquer
estratégia posterior de procrastinação da proposição
ainda na Câmara dos Deputados.
De Brasília
Márcia Xavier
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