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Atualmente, cerca de 60 instituições
em todo País já implementaram diferentes modalidades de
cotas, mesmo sem serem regulamentadas por lei
O sistema de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades
públicas e escolas técnicas não é regulamentado
por nenhuma lei específica. As escolas, no entanto, têm
plena autonomia para adotar esta política. Em 2003, a Universidade
de Brasília e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foram
pioneiras na implantação de cotas raciais em seus vestibulares.
E atualmente cerca de 60 instituições em todo País
já implantaram diferentes modalidades de cotas.
"Acredito que com a formação de jovens pelo sistema
de cotas e pelo ProUni, teremos condições de ter um debate
massificado no que se refere às relações de trabalho.
Evidentemente, um jovem que se forma engenheiro, advogado ou médico
vai ingressar no mercado e não vai aceitar uma diferenciação
salarial pelo fato de ser negro", afirmou o ministro da Secretaria
Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial (Seppir),
Edson Santos.
ProUni
Em relação ao ProUni, o número de bolsistas declarados
"pardos" e "negros" representam 45,39% do total.
O Programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo
integrais e parciais em cursos de graduação e seqüenciais
de formação específica, em instituições
privadas de educação superior. Criado pelo governo federal
em 2004 e institucionalizado em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida,
isenção de alguns tributos àquelas instituições
de ensino que fazem adesão ao Programa.
De acordo com a Seppir, a adoção de políticas desta
natureza beneficia a sociedade brasileira como um todo, uma vez que
cria igualdade de condições para todos os indivíduos.
Estas ações também fortalecem os instrumentos para
a extinção das práticas discriminatórias
e propicia às pessoas o exercício pleno de seus direitos
fundamentais. A Secretaria defende que a política de cotas seja
adotada em caráter provisório, até que a participação
dos negros na educação superior seja proporcional ao peso
da população negra.
PNUD
Relatório do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud) de 2008 mostra que os negros no Brasil estão
em desvantagem em relação aos brancos em itens como violência,
renda, educação, saúde, emprego, habitação
e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em relação ao ensino superior, a proporção
de brancos com curso universitário passou de 1,8% em 1960 (3%
dos homens, 0,49% das mulheres) para 11,8% em 2000 (11,6% dos homens
e 12% das mulheres). O percentual entre os negros subiu de 0,13% (0,21%
dos homens e 0,04% das mulheres) para 2,9% (2,7% dos homens e 3,1% das
mulheres) no mesmo período.
Cotistas e não-cotistas têm desempenho semelhante
Estudo realizado junto às instituições de ensino
superior do Estado do Rio de Janeiro, que adotaram o sistema de cotas,
demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas
é tão bom quanto o dos demais alunos. Quanto à
evasão escolar, o mesmo levantamento demonstra que as taxas de
evasão são semelhantes. Relatório da Assessoria
de
Diversidade e Apoio aos Cotistas (Adac), da Universidade de Brasília
(UnB), também mostra que o desempenho acadêmico dos estudantes
da instituição que entraram pelo sistema de cotas para
negros é semelhante ao do sistema universal.
De acordo com o relatório, média dos cotistas da UnB é
de 2,1 para as notas, em uma escala de 0 a 5. O número de trancamentos
é de 0,3 e reprovações são duas por período.
A nota média dos não-cotistas é de 2,3. Eles trancam
em média uma disciplina ao longo do curso e 3,5 são reprovados
por período. Deve-se considerar que o número de estudantes
universalistas é muito maior que o de cotistas. "Não
há separação entre os jovens cotistas e os não-cotistas.
As relações são as melhores possíveis. Além
disso, o rendimento desses jovens cotistas tem sido comprovadamente
superior à média da universidade", afirmou o ministro.
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