A Lei de Cotas (Lei 8.213/91) que prevê que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência completou no domingo, 24, vinte anos de vigência no país.

Passados esses anos, o Brasil ainda caminha lentamente no cumprimento desta importante lei.Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, desse universo apenas 1,25% está empregado, ou seja, 306 mil pessoas, de acordo com dados do Caged /Ministério do Trabalho de 2010.

No ranking de contratações, o Estado de São Paulo vem registrando aumento, embora, os números ainda não sejam satisfatórios. Nos últimos anos,cerca de 36 mil trabalhadores foram contratados.

No ramo metalúrgico, a realidade também não é diferente. Uma prática irregular muito comum é que as empresas incluem o trabalhador acidentado/portador de doença profissional na lei de cotas, desta forma se livram de pagar a multa, estimada em R$ 1.195,13 para cada vaga não ocupada, e o mais grave não cumprem a lei.

Campanha Salarial

A FEM-CUT/SP aprovou no 6º Congresso da entidade, realizado em abril, um Plano de Lutas (ações políticas/sindicais que serão implementadas até o final do mandato) que define propostas de inclusão social e respeito aos direitos dos trabalhadores com deficiência (Leia boxe abaixo).

Na Campanha Salarial deste ano, a Federação lutará pela valorização dos direitos dos metalúrgicos com deficiência e pleiteará o cumprimento das leis de Cotas e Acessibilidade.  “Nós vamos lutar para ampliar os direitos desses trabalhadores que são importantes para nosso Estado e País”, finalizou Valmir Marques, Biro Biro, presidente da FEM-CUT/SP.

Plano de Lutas

 - Combater todas as formas de discriminação de gênero, raça, cor, idade, religião, orientação sexual e deficiência;

 - Organizar o Coletivo de Igualdade Racial, como forma de conscientizar e desenvolver políticas de inclusão social no mercado de trabalho; 

 - Que a FEM/CUT-SP inclua na pauta estadual em sua campanha salarial o cumprimento da lei 8213/91 (cotas) sobre pessoa com deficiência e o cumprimento da lei 5296/2004 sobre acessibilidade; 

 - Criar um Coletivo Estadual de Trabalhadores Metalúrgicos com Deficiência e incentivar os sindicatos filiados a criarem seus Coletivos locais.

Da Agência FEM-CUTSP

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