A partir do próximo ano, o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) e a Previdência Social lançarão um novo modelo de avaliação das perícias médicas no Brasil. O objetivo é melhorar o atendimento e reconhecer o direito dos trabalhadores portadores de doenças profissionais, que têm sofrido com “a alta programada”. Uma das novidades é que o médico perito terá que conhecer o local onde o trabalhador trabalha e relatará no seu laudo como é o exercício da sua função no dia a dia.

Segundo o INSS e a Previdência, desta forma será possível corrigir as injustiças e levantar as condições das empresas em que mais adoecem os trabalhadores.

A implementação deste novo modelo foi a tônica do Debate “Alta Programada no ramo”,  promovido pela Secretaria de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM/CUT-SP, na terça, 22, na sede da FEM-CNM/CUT, em São Bernardo.

O evento contou com a participação dos responsáveis pela nova mudança a Diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena Gomes Bastos e  o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência, Remigio Todeschini.  Participaram do Debate dirigentes dos 14 sindicatos metalúrgicos filiados à FEM no Estado, médicos do trabalho dos sindicatos filiados, como Theo Darlington Mano de Oliveira do SMABC e Paulo Kaufman de Sorocaba. 
 
Críticas e aperfeiçoamento

Dirigentes e médicos do trabalho dos sindicatos filiados fizeram uma série de questionamentos à Dra. Filomena, relatando, por exemplo, as dificuldades de acesso ao Portal do INSS/Previdência Social na internet. “Não estou conseguindo cadastrar as minhas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) no site em razão que o sistema eletrônico só permite um diagnóstico e tenho inúmeros casos em que relato várias doenças ocasionadas no local de trabalho. Por isso, tenho feito o modelo manual, não agirei contra a minha ética médica. É preciso que este sistema seja alterado urgente, por que prejudicará milhares de trabalhadores”, disse Paulo Kaufman, médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.

Outras perguntas destacaram o papel do médico perito assistente, a contratação de mais profissionais, a questão ética relacionada ao médico perito atender o paciente e também atender a empresa entre outras.

A diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena, ressaltou que quanto ao sistema eletrônico informará as limitações no preenchimento da CAT e pedirá as alterações para que seja possível incluir mais diagnósticos,  sobre o médico assistente frisou que de acordo com a resolução 1851 do Conselho Federal de Medicina (CFM), ele  não pode se pronunciar no caso de incapacidade, mas pode dizer o tempo estimado de repouso. “Conceder o benefício não é sua atribuição, mas do perito”, completa.

Filomena também anunciou que o INSS abriu concurso para contratar cerca de 700 médicos peritos para todo o Brasil, sendo que o Estado de São Paulo contaria com cerca de 70 profissionais – número baixo na avaliação dos sindicalistas e médicos do trabalho. “O Ministério da Previdência anunciou investimento de R$ 42 milhões para 2012. Os recursos não são muitos, mas a nossa intenção é melhorar no dia a dia o sistema de perícias, CAT e atendimento ao trabalhador. Já demos um passo importante ao informatizar o sistema. Sabemos das várias dificuldades, mas estamos motivados a resolver estes problemas com a ajuda de vocês”, disse.

Com relação ao médico perito exercer dupla função “atender o trabalhador e trabalhar na empresa”, o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência, Remigio Todeschini foi enfático: “Isso é muito complicado, na minha opinião, isso jamais poderia acontecer, o médico perito não deveria ter mais de um vínculo de trabalho. Nesta situação, o laudo do paciente pode ficar comprometido”, explicou.

Filomena completou e disse que qualquer denúncia de irregularidade da prática do médico perito tem que ser denunciada ao órgão competente de classe da categoria. “Se tiver que cortarmos na carne, vamos fazer. Temos um Código de Ética que dever ser cumprido, bem como as leis que devemos seguir. O trabalhador que sentir lesado por qualquer conduta arbitrária do perito deve denunciar e ligar no número 135 da Previdência Social ”.
 
Pressão

O Secretário de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM/CUT-SP, Nilson Coutinho, disse que o Debate sobre Alta Programada foi rico do ponto de vista de esclarecimentos e mostrou o esforço do INSS e da Previdência Social em melhorar os “vácuos” do sistema previdenciário. “Percebemos que a legislação é falha e a falta de recurso tem aumentado ainda mais as dificuldades. Mas sabemos que para mudarmos esta situação a pressão do movimento sindical é fundamental. Faremos o nosso papel, para que consigamos um sistema previdenciário justo e igualitário que proteja os nossos trabalhadores e nossos filhos”, finalizou.
 
Saiba o que é alta programada

Atinge trabalhadores com doença profissional, originada no ambiente de trabalho. Quando constatada, o trabalhador se afasta da empresa e passa a receber o salário pelo INSS. Batizou-se de “alta programada” porque ele recebe a “alta médica” do perito do INSS, sem ter condições de retornar ao trabalho. E isso acontece porque o perito diagnosticou a sua doença como comum e não como profissional.

Diante desta situação, o trabalhador tem o pagamento do benefício suspenso pelo INSS e mesmo sabendo que tem direito de entrar com recurso fica sem receber o salário, por que nem o INSS e a empresa pagam.

Além de ficar sem receber o salário, o trabalhador corre o risco de ser demitido por justa causa. Infelizmente isso tem acontecido na prática no ramo metalúrgico cutista.   
Na base da FEM/CUT-SP, não há um levantamento dos casos de trabalhadores demitidos em razão de terem doença profissional, mas este problema tem sido comum no dia a dia dos sindicatos filiados.

Segundo dados da Superintendência do INSS de São Paulo, 170 mil perícias médicas são realizadas todo o mês.

Fonte: FEM