A presidente Dilma Rousseff concedeu nesta terça-feira direito a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às indústrias que usarem resíduos sólidos reciclados como matéria-prima para a fabricação de seus produtos.
 
O decreto, publicado hoje no “Diário Oficial da União”, foi assinado segunda-feira pela presidente, depois de gestões da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, junto à Casa Civil. O decreto foi assinado a tempo de a ministra anunciar a notícia na noite de ontem durante a cerimônia de abertura do 10º Festival e do Fórum Lixo e Cidadania, em Belo Horizonte.
 
“Os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas de, no mínimo, 20 cooperados pessoas físicas, sendo vedada, neste caso, a participação de pessoas jurídicas”, destacou o decreto assinado pela presidente.

Fonte: Valor