Empresas devem pagar INSS sobre todas as remunerações do trabalhador, decide STF

Compartilhe

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29), por unanimidade, que as empresas são obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre todas as remunerações do empregado.

O tribunal analisou recurso de uma empresa que pedia que o percentual de cobrança não incluísse todas as verbas, como adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, gorjetas, comissões, diárias de viagens e comissões.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso e consideraram que todas essas verbas devem ser levadas em conta.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça

Segundo o Supremo Tribunal Federal, há atualmente mais de 7,5 mil processos sobre o tema em andamento no Judiciário.

 

O voto do relator

Os ministros concordaram com o voto do relator, Marco Aurélio Mello, no qual ele afirmou que ganhos habituais do trabalhador são incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.

Com essa decisão, a União garante arrecadação maior para a Previdência Social.


Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *