Presidente do TRT de SP diz que economia causa desemprego, não a lei

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O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o maior do país (Grande São Paulo e Baixada Santista), também contesta as afirmações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contra a Justiça trabalhista. Segundo ele, entre milhares de processos pode haver algumas decisões consideradas “fora da curva”, mas isso não pode ser usado como argumento para defender a extinção desse ramo do Judiciário.

Fernandes ressalta a importância da Justiça como poder conciliador e de garantia do recebimento de direitos. O juiz lembra que a maior parte das ações refere-se a pagamento de verbas rescisórias, ou seja, descumprimento de direitos básicos. “A extinção da Justiça do Trabalho significaria o quê? Como esses empregados vão receber as verbas? Pelas próprias mãos?”, questiona. A 2ª Região deverá fechar 2017 com 500 mil novas ações.

Ele também considera injusta a generalização feita pelo presidente da Câmara. “É óbvio que em todas as instituições vamos encontrar decisões que fogem do padrão esperado. Por isso existem os tribunais, para corrigir eventuais desvios”, afirma, dando como exemplo o próprio parlamento, dizendo ter certeza de que “a maioria esmagadora é composta por gente honesta”, mas que um ou outro deputado pode cometer atos irregulares. “Aí vamos dizer que a Câmara dos Deputados deve ser extinta? Óbvio que não.”

Antes de assumir a presidência do TRT, em 2016, Fernandes lembra que foi vice-presidente judicial durante dois anos, período durante o qual comandou mais de 500 audiências de dissídios coletivos. “Posso dizer que na maior parte a gente extinguiu o processo por conciliação.”

Flexibilização

Segundo Fernandes, em outros momentos históricos, como na Constituinte, a Justiça do Trabalho já foi vista como “responsável” pela falta de crescimento da economia ou do emprego. Agora, com a discussão da reforma da legislação, esse debate voltou à tona. O desembargador considera equivocado o argumento, ainda que “sedutor”, de que a solução seja “flexibilizar” para voltar a criar vagas.

“O problema do desemprego não é do Direito do Trabalho. É a desaceleração da economia que provoca desemprego. Não vamos ser ingênuos. Há pouco tempo, o desemprego era baixo e a legislação era a mesma”, diz Fernandes. “Não é tirando direito do trabalhador que vai voltar a gerar emprego, é a recuperação da economia. Se fosse assim, seria fácil.”

O presidente do TRT de São Paulo considera que o Projeto de Lei 6.787, de reforma da legislação, tem “algumas ideias boas”, mas questiona as duas premissas centrais, baseando-se em manifestações do próprio ministro do Trabalho: o PL não vai tirar direitos e as entidades sindicais estão suficientemente amadurecidas para efetivar o negociado sobre o legislado. “Se essas são as duas premissas, esse projeto está fadado ao insucesso”, afirma Fernandes.

Para ele, “não faz sentido” apresentar um projeto se não for para manter direitos. E, antes de se discutir esse tema, seria melhor debater uma “ampla” reforma da estrutura sindical. “Para que tivéssemos sindicatos de fato representativos e com força para negociar em pé de igualdade com o empregador.”

 

por Vitor Nuzzi, da RBA


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