Deputados vão ao STF contra PEC da reforma da Previdência

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Um grupo de 28 deputados federais da oposição foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

 

A ação visa suspender a tramitação da PEC até o julgamento final do mandado de segurança -ato contra ação que ofende o direito líquido e certo de uma pessoa.

Os parlamentares sustentam que a proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara em 5 de dezembro sem que a proposta tivesse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças na legislação.

 

O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

 

Outras duas ações estão no STF contestando a PEC. Foram apresentadas em formato de ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) -tipo de ação que questiona a constitucionalidade de um assunto.

 

Nesta quarta (15), a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) impetrou uma ADPF questionando a tramitação da PEC da Previdência.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou contra a outra ADPF, apresentada no fim de 2016 pela CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química).

 

A relatora das ADPF é a ministra Rosa Weber.


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